Política de Privacidade
Política de Privacidade da Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condominio Náutico Tucunaré
Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário acessam ao site da Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condominio Náutico Tucunaré, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.855.162/0001-40 (“Náutico Tucunaré”).
O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados pessoais que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pelo Náutico Tucunaré, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações, vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique a Náutico Tucunaré, por e-mail, a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: condominionauticotucunare@gmail.com
Por fim, cabe informar que esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP), Regulamento EU nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), bem como a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
Direitos do usuário
O Náutico Tucunaré se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e na RGDP preservando os direitos dos Usuários, bem como respeitando os seguintes princípios normativos:
• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Tipos de dados coletados e finalidade
Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site do Náutico Tucunaré, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e encaminhados diretamente para os servidores do e-mail de contato, o qual é administrado pela Diretoria do Náutico Tucunaré.
Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese (nome, endereço de e-mail e número de telefone) serão enviados diretamente por e-mail ao Náutico Tucunaré, não havendo armazenamento de dados online no próprio site. As informações fornecidas pelos Usuários poderão ser armazenadas ou descartadas após a finalização do atendimento, à critério da Náutico Tucunaré ou à pedido do Usuário.
Registros de acesso
O Náutico Tucunaré poderá coletar, armazenar e utilizar as informações sobre o Usuário, sendo estas:
• Respostas do Usuário a questionários que o Náutico Tucunaré possa utilizar para fins de pesquisa de satisfação ou sugestões;
• Informações preferenciais sobre como os Usuários integram com nossos serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, utilizaremos o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantém identificadores exclusivos;
• Informações do dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo (localização) e informações de rede; e
• Informações de registro do servidor que podem incluir dados como: endereço IP do dispositivo, acesso a data e horários, características do aplicativo ou páginas visualizadas dentro do site, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com nossos serviços.
Em atendimento às disposições do art.15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados, pelos respectivos provedores de internet, por pelo menos 30 (trinta) dias, ao fazer uso dos ambientes virtuais do Náutico Tucunaré.
FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Ao utilizar o site do Náutico Tucunaré, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A solicitação de retirada do consentimento poderá ser requerida através do e-mail condominionauticotucunare@gmail.com
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Para a realização de estudos por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário coletados pelo Náutico Tucunaré têm por objetivo facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulário, tendo como finalidade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, bem como para enviar e eventos do Náutico Tucunaré.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário informando e coletado através dos formulários existentes no site serão conservados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Destinatários e transferência dos dados pessoais
O Náutico Tucunaré não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:
• Com o público os membros da diretoria e corpo jurídico do Náutico Tucunaré, no caso dos conteúdos dos formulários de dúvidas ou sugestões ou críticas.
Com exceção dos itens descritos acima, o Náutico Tucunaré não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizada por este.
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário, neste caso, o próprio Náutico Tucunaré.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O Encarregado de proteção de dados (data protection o officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações do Náutico Tucunaré com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e interacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.
No Náutico Tucunaré, a responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é a Dra. Danielle Azevêdo a qual poderá ser contatada pelo e-mail: daniellevadvocacia@hotmail.com.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O Náutico Tucunaré se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; bem como os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
No entanto, o Náutico Tucunaré se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
O Náutico Tucunaré se compromete, ainda, a comunicar ao Usuário em prazo razoável, no caso de algum incidente de violação da segurança de seus dados pessoais que lhe possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao site, de forma que o Náutico Tucunaré não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado do próprio Usuário.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
O Náutico Tucunaré não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.
Por fim, o Náutico Tucunaré se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.
Os cookies podem ser usados de diferentes formas, conforme descritas abaixo:
• Cookies funcionais: são usados por websites para algumas de suas funcionalidades. Eles são usados para oferecer uma melhor experiência de navegação ao Usuário;
• Cookies de desempenhos: coletam informações anônimas sobre a forma como o Usuário utiliza o site, para posterior otimização.
O acesso do Náutico Tucunaré aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador, sendo restrita às URL do site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
O Náutico Tucunaré utiliza, principalmente, os cookies Google analytics e Google Ads.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
Gestão dos cookies e configurações do navegador
O Usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Tratamento das queixas formais referente à proteção de dados
Qualquer Usuário do site do Náutico Tucunaré pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com o Náutico Tucunaré, sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail: condominionauticotucunare@gmail.com, usando o e-mail cadastrado originalmente. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 dias a partir da data de recebimento da solicitação, sendo comunicado acerca dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para esse fim.
Das alterações desta Política de Privacidade
O Náutico Tucunaré pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, o Náutico Tucunaré compromete-se a notificar todos os usuários, através de anúncio no site e/ou notificação por e-mail cadastrados.
Ao utilizar o site após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Náutico Tucunaré.